A Portaria nº. 003/DEI/2012 que dispõe sobre as Diretrizes do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM/2012, no Art. 1º declara que os 2º Sargentos PM que atendam as condições estabelecidas nesta portaria estão cadastrados previamente para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM/2012, através da