Na
programação da audiência está prevista uma breve capacitação para formulação de
propostas e orientações técnicas para preenchimento do SICONV – Sistema de
Gestão de Convênios e de Contrato de Repasse do Governo Federal. Será realizada
das 9h às 18h, em Brasília. Para participar, os interessados deverão realizar
um pré-inscrição até às 12 horas do dia 07 de Maio, por meio do e-mail
ensino.senasp@mj.gov.br, encaminhado as seguintes informações: nome completo,
RG, função/cargo, órgão, telefone de contato e e-mail.
Um dos
editais prevê R$ 15 milhões para projetos sobre valorização e promoção da saúde
desses profissionais. Serão aceitas iniciativas de redução de riscos
ocupacionais e de vitimização profissional; de prevenção, tratamento e
encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas;
e de qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das
condições de trabalho). As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e
R$ 1 milhão, além de conter a descrição das metas a serem atingidas e a
definição das etapas ou fases da execução e cronograma de desembolso associado
às metas e etapas. O período para apresentação é de 25 de maio até 10 de junho.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o email qualivida.seguranca@mj.gov.br.
No segundo
edital, há a previsão de R$ 30 milhões para projetos sobre educação em segurança
pública. Para o tema Aprimoramento do Ambiente Educacional, os projetos devem
conter criação, ampliação e estruturação de bibliotecas; criação, ampliação e
aprimoramento de salas de condicionamento físico; informatização de sistemas de
gestão educacional e criação de projetos itinerantes de educação em segurança
pública. Já para o tema Aprimoramento do Ensino, os projetos devem conter
ampliação e profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em
Segurança Pública; cursos de especialização ou extensão na área de gestão;
cursos de capacitação em direitos humanos para professores de qualquer área e
produção e difusão de conteúdos técnicos. Nesse caso, o orçamento de cada
projeto deve ser entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. O período para apresentação
de propostas é de 11 a 24 de junho. E-mail para sanar dúvidas: ensino.senasp@mj.gov.br.
Podem
apresentar propostas para receber recursos as Secretarias Estaduais de
Segurança Pública, as Polícias Civis e Militares, as instituições de Perícia
Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia
administrativa. Nos dois editais, os projetos são encaminhados ao governo
federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
