Calendário de Cursos EAD/SENASP 2014

Mais um ciclo de cursos do SENASP. Estará disponível para as inscrições nos período de 28 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2014 para o ciclo 30 de cursos EAD. Fiquem atentos que são apenas 200.000 vagas a nível nacional.

Uma boa chance de se aprimorar gratuitamente e sem sair de casa.

Link do SENASP para inscrições: https://ead.senasp.gov.br

Legislação de Educação a Distância

Decretos
Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).

Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Portarias
Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2007.
Portaria nº 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007.
Portaria nº 40, de 13 de dezembro de 2007.
Portaria nº 10, de 02 julho de 2009

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12778:legislacao-de-educacao-a-distancia&catid=193:seed-educacao-a-distancia&Itemid=865