No Brasil,
desde a fundação do Instituto Radiotécnico
Monitor, em 1939, hoje Instituto Monitor, depois do Instituto Universal
Brasileiro, em 1941, e o Instituto
Padre Reus em 1974,
várias experiências de educação a distância foram iniciadas e levadas a termo
com relativo sucesso. As experiências brasileiras, governamentais e privadas,
foram muitas e representaram, nas últimas décadas, a mobilização de grandes
contingentes de recursos. Os resultados do passado não foram suficientes para
gerar um processo de aceitação governamental e social da modalidade de educação
a distância no país. Porém, a realidade brasileira já mudou e o governo
brasileiro criou leis e estabeleceu normas para a modalidade de educação a
distância no país.
Em
1904, escolas internacionais, que eram instituições privadas, ofereciam cursos
pagos, por correspondência. Em 1934, Edgard Roquette-Pinto instalou a Rádio-Escola Municipal no Rio de Janeiro no projeto para a então Secretaria
Municipal de Educação do Distrito Federal dirigida por Anísio Teixeira integrando
o rádio com o cinema educativo (Humberto Mauro), a biblioteca e o museu escolar
numa pioneira proposta de educação a distância. Estudantes tinham acesso prévio
a folhetos e esquemas de aulas. Utilizava também correspondência para contato
com estudantes. Já em 1939 surgiu em São Paulo o Instituto Monitor, na época ainda
com o nome Instituto Rádio Técnico Monitor. Dois anos mais tarde surge a
primeira Universidade do Ar, que durou até 1944. Entretanto, em 1947 surge a
Nova Universidade do Ar, patrocinada pelo SENAC, SESC e emissoras associadas.
Durante
a década de 1960, com o Movimento de Educação de Base (MEB), Igreja Católica e
Governo Federal utilizavam um sistema radio-educativo: educação,
conscientização, politização, educação sindicalista, etc. Em 1970 surge o
Projeto Minerva, um convênio entre Fundação Padre Landell de Moura e Fundação Padre Anchieta para produção de textos e programas.
Dois anos mais tarde, o Governo Federal enviou à Inglaterra um grupo de
educadores, tendo à frente o conselheiro Newton Sucupira: o relatório final marcou uma posição
reacionária às mudanças no sistema educacional brasileiro, colocando um grande
obstáculo à implantação da Universidade Aberta e a Distância no Brasil.
Na década de 1970, a Fundação Roberto Marinho era um programa de educação supletiva
a distância, para ensino fundamental e ensino médio. Entre as décadas de 1970 e 1980, fundações
privadas e organizações não-governamentais iniciaram a oferta de cursos
supletivos a distância, no modelo de teleducação, com aulas via satélite
complementadas por kits de materiais impressos, demarcando a chegada da segunda
geração de EaD no país. A maior parte das Instituições de Ensino Superior
brasileiras mobilizou-se para a EaD com o uso de novas tecnologias da
comunicação e da informação somente na década de 1990. Em 1992, foi criada a Universidade Aberta de
Brasília (Lei 403/92), podendo atingir três campos distintos: a ampliação do
conhecimento cultural com a organização de cursos específicos de acesso a
todos, a educação continuada, reciclagem profissional às diversas categorias de
trabalhadores e àqueles que já passaram pela universidade; e o ensino superior, englobando tanto a graduação como a
pós-graduação. Em 1994, teve início a expansão da Internet no ambiente universitário. Dois anos
depois, surgiu a primeira legislação específica para educação a distância no
ensino superior. As bases legais para essa modalidade foram estabelecidas pela
Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional n°9.394, de 20 de dezembro de
1996 , regulamentada
pelo decreto n°5.622 de 20 de dezembro de 2005, que revogou os decretos n°2.494
de 10/02/98, e n°2.561 de 27/04/98, com normatização definida na Portaria
Ministerial n°4.361 de 2004.
No
decreto n°5.622 dita que, ficam obrigatórios os momentos presenciais para
avaliação, estágios, defesas de trabalhos e conclusão de curso. Classifica os
níveis de modalidades educacionais em educação básica, de jovens e adultos,
especial, profissional e superior. Os cursos deverão ter a mesma duração
definida para os cursos na modalidade presencial.
Os
cursos poderão aceitar transferência e aproveitar estudos realizados em cursos
presenciais, da mesma forma que cursos presenciais poderão aproveitar estudos
realizados em cursos a distância. Regulariza o credenciamento de instituições
para oferta de cursos e programas na modalidade a distância (básica, de jovens
e adultos, especial, profissional e superior).
Fonte:
